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Termos de Uso

Última atualização: 15 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Bahrista (“app”, “serviço”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o app.

Estes termos complementam a Política de Privacidade, que descreve como tratamos dados pessoais.

Contato / denúncias e suporte: bahrista.app@gmail.com

2. O que é o Bahrista

O Bahrista é um diário de cafés especiais que permite registrar degustações, organizar listas pessoais, explorar vocabulário sensorial, escanear rótulos (OCR no dispositivo), sincronizar dados com uma conta e, quando disponível, participar de recursos de comunidade (por exemplo, receitas compartilhadas).

O serviço é oferecido para uso pessoal e não comercial, salvo acordo expresso por escrito.

3. Elegibilidade e conta

Você declara ter idade mínima para consentir com estes termos conforme a lei do seu país (em geral, 18 anos ou idade legal local).

  • Sem login: grande parte do app funciona localmente no seu aparelho.
  • Com login (Google, Apple ou e-mail): você é responsável por manter a segurança da conta associada e por atividades realizadas após autenticação.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos ou uso abusivo.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • usar o app para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • tentar acessar, interferir ou comprometer servidores, APIs ou infraestrutura do Bahrista ou de terceiros integrados;
  • fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte além do permitido por lei;
  • enviar malware, spam ou conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que infrinja propriedade intelectual;
  • usar o app de forma que sobrecarregue ou prejudique a experiência de outros usuários;
  • publicar ou promover conteúdo comercial não autorizado, phishing, golpes ou links enganosos na comunidade;
  • fazer denúncias falsas, em massa ou de má-fé;
  • se passar por outra pessoa ou organização.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo, limitar visibilidade ou restringir acesso quando necessário para cumprir a lei ou proteger o serviço e outros usuários.

5. Seu conteúdo e conteúdo da comunidade (UGC)

Você mantém a titularidade sobre degustações, notas, listas, fotos, receitas e demais conteúdos que criar (“seu conteúdo”).

Ao usar sync, armazenamento na nuvem ou publicação em recursos comunitários, você nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar, moderar e exibir seu conteúdo apenas para operar e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

Você declara ter direito sobre o conteúdo que envia e que ele não viola direitos de terceiros. Conteúdo publicado na comunidade pode ser visto por outros usuários autenticados conforme as regras de visibilidade.

6. Canal de denúncias e moderação

  • No app: quando disponível, use a ação de denunciar em receitas ou conteúdos compartilhados (informe o motivo). O conteúdo pode ser ocultado para você e analisado pela moderação.
  • Por e-mail: envie abusos, spam, direitos autorais ou outros relatos para bahrista.app@gmail.com, com link/identificação do conteúdo quando possível.
  • Podemos remover, limitar ou arquivar conteúdo; aplicar advertências, suspensões ou banimentos; e conservar registros de denúncia/moderação pelo tempo necessário à segurança e à lei.

A existência do canal não implica resposta em prazo fixo, mas trataremos relatos de boa fé com prioridade razoável.

7. Propriedade intelectual do Bahrista

O nome Bahrista, logotipos, interface, ontologia sensorial, textos do app e demais materiais do serviço são protegidos e pertencem a nós ou a licenciadores. Estes termos não transferem direitos sobre a marca ou o software, exceto a licença limitada de uso pessoal conforme as lojas.

8. Serviços de terceiros

O app pode integrar ou linkar, incluindo:

  • Google e Apple (login);
  • Supabase (autenticação, dados e armazenamento na nuvem);
  • Pexels (fotos de inspiração);
  • Apple App Store e Google Play (distribuição e, quando aplicável, assinaturas).

O uso desses serviços está sujeito aos termos de cada provedor.

9. OCR, inspirações e informações de cafés

  • OCR: reconhecimento no dispositivo; sugestões podem errar — revise antes de salvar.
  • Inspirações: imagens de terceiros (ex.: Pexels) conforme licenças respectivas.
  • Informações de cafés e receitas: caráter informativo/pessoal; não garantimos exatidão comercial, nutricional, de rotulagem ou de segurança alimentar.

10. Planos e compras (quando disponíveis)

Alguns recursos podem exigir plano Plus ou Pro, trial ou compra nas lojas. Preços, renovação e reembolso seguem as regras da Apple App Store e/ou Google Play. Dados de pagamento são processados pelas lojas; não armazenamos número completo de cartão no Bahrista.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

O Bahrista é fornecido “como está” e “conforme disponível”, na medida permitida pela lei.

Não garantimos serviço ininterrupto, livre de erros ou que dados nunca serão perdidos. Faça backups quando achar necessário, especialmente sem login.

Na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do app.

12. Encerramento

Você pode deixar de usar o app a qualquer momento e, se logado, excluir sua conta em Perfil → Conta → Excluir minha conta (Política de Privacidade).

Podemos descontinuar funcionalidades ou o serviço, com aviso razoável quando possível.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após alterações constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento adicional.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência, quando aplicável.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor no Brasil, ou o foro de Porto Alegre/RS para demais casos, salvo disposição legal em contrário.